Reanimar a construção
O acordo, assinado, em representação do Governo, pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira e pela ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, e pelo Setor da Construção e Imobiliário, pelo presidente da CPCI-Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, Manuel Reis Campos, desenvolve-se em torno de domínios prioritários como o emprego e as qualificações, o financiamento e o investimento empresarial, a política de investimentos públicos estruturais, a internacionalização e a inovação empresarial, a reabilitação urbana e o mercado do arrendamento, os custos de contexto e a sustentabilidade ambiental no Setor, e contempla diversas ações de apoio às empresas da fileira, com o objetivo de travar o atual ciclo de perda consecutiva de produção, que leva já onze anos, e uma realidade diária marcada por insolvências, crédito malparado, desemprego, dificuldades de tesouraria, falta de trabalho, desinvestimento e atrasos nos pagamentos.
Promover o emprego e as qualificações
Assim e no que respeita à promoção do emprego e das qualificações, destacam-se medidas como a reorientação, através da formação profissional, das empresas para a reabilitação urbana, construção sustentável e eficiência energética, a criação de estágios profissionais específicos para o Setor e de um programa com vista à qualificação e reconversão de desempregados da Construção.
Melhorar o acesso ao financiamento e promover investimento empresarial
A reorientação do Empréstimo Quadro BEI para apoio ao investimento produtivo, ao funcionamento das empresas e à atividade exportadora, o planeamento dos concursos no Sistemas de Incentivos até ao final do QREN e o acesso das pequenas e médias empresas à Linha PME Crescimento são, por outro lado, algumas das intenções expressas no acordo no campo do acesso ao financiamento e promoção do investimento empresarial.
Política de investimentos públicos estruturais
A promoção de uma política de investimentos públicos estruturais, por seu turno, passará pela definição de um plano de investimento em infraestruturas, pela disponibilização de 3.700 milhões de euros, até ao final de 2015, para investimentos em infraestruturas e equipamentos, com destaque para áreas como “água e resíduos”, “educação, saúde e apoio social”, “acessibilidades” e “ambiental e reabilitação urbana” e a adequação da Iniciativa JESSICA a objetivos de eficiência energética.
Incentivar a internacionalização e a inovação empresarial
Em matéria de internacionalização e inovação empresarial, as medidas consistem, entre outras, no desenvolvimento de uma diplomacia económica, no reforço da cooperação internacional, entre empresas e Estados, no incentivo à participação e integração do setor da Construção em programas europeus de investigação desenvolvimento e inovação e na implementação de programas de adaptação ao novo contexto da “Economia do Baixo Carbono”.
Dinamizar a reabilitação urbana e o mercado de arrendamento
A reabilitação e o mercado do arrendamento urbano serão, por seu lado, dinamizados por ações como a criação de um novo programa de financiamento de particulares para reabilitação integral de edifícios de habitação destinados a arrendamento, a simplificação de procedimentos e a redução dos custos de licenciamento da reabilitação, um novo programa nacional de reabilitação urbana “Reabilitar para Arrendar” com vista à disseminação de operações de reabilitação e a promoção da eficiência energética.
Redução dos custos de contexto
Dividida em três eixos, a redução dos custos de contexto abrange a contratação pública (publicação de articulados standard de cadernos de encargos de referência para uma correta definição do preço base dos Concursos, obrigatoriedade de utilização dos formulários de cadernos de encargos por tipos de obra, acompanhamento da aplicação do regime excecional de liberação das cauções), licenciamento (compilação da legislação técnica aplicável à atividade da construção, clarificação do diploma que cria a comissão redatora do projeto de diploma legal que estabelecerá as “Exigências Técnicas Mínimas para a Reabilitação de Edifícios Antigos”, publicação de um novo regime excecional de extensão de prazos para apresentação de requerimento de emissão de título de operação urbanística, de execução de obras e de caducidade de licença ou admissão de comunicação prévia), e segurança e saúde no trabalho (avaliação das possibilidades de alteração da organização de serviços de segurança e saúde no trabalho, de acordo com o quadro normativo europeu, dos serviços internos de segurança serem prestados por uma empresa a outra empresa do grupo, da criação de um regulamento de segurança no trabalho para os empreendimentos de construção)
Sustentabilidade ambiental no Setor
Finalmente, com vista à sustentabilidade ambiental no Setor, são contempladas iniciativas como a promoção da eficiência energética, a clarificação das definições de resíduos bem como das condições de registo harmonizadas, relativas ao transporte de resíduos, o incentivo da incorporação de materiais reciclados e a atualização da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas.
Fonte: Jornal da Construção (11 de Março de 2013 por Lurdes Neto)